Associações de defesa do consumidor criticam alterações nas condições do contratos. Os créditos mais antigos estão "protegidos".  Os bancos vão passar a poder rever unilateralmente os "spreads", durante a vigência dos empréstimos. Para isso, basta que nos contratos incluam cláusulas que permitam essas mesmas alterações, de acordo com a instrução do Banco de Portugal. Estas cláusulas só poderão figurar nos novos créditos. Os contratos antigos estão protegidos. O Banco de Portugal definiu regras para as alterações aos contratos aos créditos à habitação. É que a banca tinha passado a poder alterar as condições dos novos contratos, através de cláusulas em que os clientes não têm direito de voto. A opção será aceitar ou trocar de instituição financeira. O Banco de Portugal limitou a prática, ao determinar que as razões têm de ser "atendíveis" ou de "variações de mercado". Será o conceito abstracto? 18 Maio 2011 | 00:01 Sara Antunes |
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