Zapatero tinha garantido que ia avançar com legislação para proteger as famílias que, por dificuldades económicas, perdem a sua casa. E já legislou. Aumentou o valor mínimo a que os imóveis podem ser vendidos e limitou as penhoras de salários.  O Governo espanhol aprovou, em decreto-lei, alterações à legislação para proteger os clientes que perdem as suas casas por incumprimento. O Executivo aumentou o preço mínimo a que pode ser vendido um imóvel em hasta pública. Agora a casa terá como base de licitação mínima 60% da avaliação, quando até aqui era de 50%, de acordo com o “Cinco Días”. Zapatero eliminou ainda a possibilidade, consagrada na anterior legislação, de se comprar um imóvel mesmo abaixo do limite mínimo definido. As alterações à legislação surgem para “garantir que o leilão do bem hipotecado não dará lugar a situações abusivas nem a uma desvalorização acentuada do bem”, explicou Alfredo Pérez Rubalacaba, vice-presidente do Governo, citado pelo jornal espanhol. Além desta alteração legislativa, o Executivo determinou um aumento do montante mínimo sobre o qual os bancos não poderão executar qualquer penhora no caso do cliente ainda ficar com alguma dívida. Os bancos só poderão penhorar os salários dos clientes que ganhem mais de 150% do valor do salário mínimo. O que significa que as pessoas que auferirem até 961 euros não poderão ver penhoradas as suas contas. A este valor é acrescido 30% por cada membro da família dependente, até a um limite de 1.300 euros. O Governo tentou ainda aumentar o número de potenciais compradores dos imóveis leiloados, através da diminuição do depósito que os interessados têm de fazer no imediato. Até aqui, os compradores tinham de depositar 30% do valor. A partir de agora terão de deixar 20%. A discussão em torno da protecção dos clientes bancários que deixam de conseguir pagar e por isso perdem as suas casas tem feito correr muita tinta. São já vários os processos jurídicos que decorrem em Espanha. Os clientes deixam de pagar os seus empréstimos à habitação; o banco vende a casa; o valor da venda é inferior à dívida e a instituição exige que a família pague o restante. Alguns clientes levaram a questão a tribunal. Com a maior parte das decisões a intercederem a favor do cliente. Mas a “novela” parece longe de chegar ao episódio final. Ainda este mês um partido da oposição, o BNG, apresentou uma proposta no Parlamento para tentar aliviar as regras das execuções hipotecárias. A proposta era para que as pessoas que estivessem com dificuldades pudessem entregar a casa ao banco e o imóvel servia para saldar completamente a dívida para com a instituição. Mas a proposta foi chumbada. Em Portugal, o assunto também já começa a agitar as águas. Foram já sete as decisões judiciais que determinaram que os bancos não podem cobrar mais nada aos clientes que entregarem as suas casas para liquidar o seu empréstimo. Mas os bancos recorreram. 01 Julho 2011 | 19:38 Sara Antunes |
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