Futura lei vai permitir aos senhorios pôr termo aos contratos de arrendamento se fizerem obras que afectem a estrutura e estabilidade.  Basta que um inquilino se recuse a sair, para inviabilizar completamente uma obra. Pode até estar concluído todo o projecto de reabilitação e a generalidade dos moradores ter dado o seu consentimento, mas se um não aceitar, tudo ficará inviabilizado. Restará então avançar com uma acção de despejo, invocando a necessidade de realização de obras, que poderá arrastar-se nos tribunais, de tal forma que mais vale procurar outro local para investir, com menos problemas. 03 Junho 2011 | 00:01 Filomena Lança Há 4.700 processos de despejo pendentes na Justiça Número mantém-se constante, revelando a incapacidade dos tribunais de equilibrar o número de processos entrados e findos anualmente. O número de processos de despejo pendentes nos tribunais tem-se mantido constante nos últimos anos, confirmando a incapacidade da Justiça para diminuir a diferença entre os processos novos e os findos. Este ano, não deverá haver grande desvio à regra. Até Abril, segundo as contas da Câmara dos Solicitadores, contavam-se já 1.355 pendências, com Lisboa a destacar-se, como de resto é a norma. 03 Junho 2011 | 00:01 Filomena Lança |
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